Guarda Compartilhada

Temida por alguns e muito aguardada por outros, a guarda compartilhada ainda é um dilema entre os pais separados, que ainda desconhecem esse instituto jurídico que determina o formato da guarda dos filhos entre os seus responsáveis legais.

Mas então, o que seria a guarda compartilhada? Entende-se que o objetivo da guarda compartilhada é dividir, de forma equilibrada, o tempo de convivência com os filhos entre pai e mãe.

Com a divisão equilibrada, ambos serão responsáveis por decidir em conjunto, a forma de criação e educação do menor, autorizações necessárias para o estudo e alteração de residência para outra cidade. Nesse caso, a decisão judicial se baseará que o domicílio da criança seja estabelecido na cidade que melhor atender os interesses do menor.

A mudança na legislação vigente é que até então, a guarda compartilhada era uma opção. Com a nova lei, tal possibilidade passa a ser regra, descartada em casos excepcionais.

A guarda compartilhada não é obrigatória. Isso porque o juiz deverá analisar os aspectos de cada caso concreto, e decidir pela forma mais apropriada ao menor.

A guarda compartilhada não pode ser entendida como a divisão de dias que a criança ficará com cada genitor. Em caso de estipulação pela guarda compartilhada, será fixada uma residência fixa para a criança, e o genitor que não tem a custódia física exercerá o direito de convivência, por exemplo, com alternância de dias para permanecer com o filho.

Tal alternância não deve ser fixada para que a criança passe sua infância cada dia ou noite em um lugar diferente, pois tal situação seria prejudicial ao menor.

Importante salientar que a guarda compartilhada poderá ser fixada pelo juiz, mesmo nos casos em que os pais não entrem em um acordo, cujo objetivo é o bem estar do menor.

A guarda já estipulada em Juízo poderá ser alterada, a qualquer tempo, mediante o ingresso de processo judicial, em que se apurará a melhor medida em prol da criança, se guarda compartilhada ou não.

Para a alteração da guarda para compartilhada, o genitor que a requerer deverá provar que também pode suprir as necessidades da criança, em igualdade de condições com aquele que já a exerce.

A pensão alimentícia deverá ser fixada com base na divisão de períodos que a criança passará com cada um dos genitores, prevendo ainda o pagamento de escola, saúde, alimentação, vestuário e outros gastos.

Não obstante a guarda compartilhada ser definida como regra com a nova lei, em caso de não haver acordo entre os pais, certo é que cada caso será analisado individualmente, sempre em respeito e em prol da criança ou adolescente, mediante a comprovação de qual será a melhor forma de se atribuir a guarda a um ou a ambos os pais.


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